- Projeto de Lei Nº 2.120, de 1991;
- Concessão de Cabodifusão - Lista de Assinaturas de Deputatos Distritais que reivindicam a regulamentação pelo Legislativo (título retirado do texto do documento)
- O Modelo Brasileiro da TV a Cabo
- Começa a guerra pela televisão da próxima década
- Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil
- Margem de Manobra
- Sistematização do Conteúdo da Audiência Pública Realizada pela ; Comissão de Tecnologia Digital do Conselho de Comunicação Social ; em 26 de setembro de 2002
- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Reunião da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- A TV por Assinatura no Brasil
- Daniel Herz
- Encaminhamento de Propostas após Audiência Pública sobre a TV a Cabo (título retirado da primeira frase do documento)
- Proposta de Bases para a Regulamentação do Serviço de Cabodifusão
- Fortalecimento ao extremo do Poder Executivo, em particular da ANATEL
- Congresso vai priorizar nova legislação sobre TV a cabo e sistema MMDS
- Recomendação ao Ministério das Comunicações e ao Ministério da Cultura
- Uma Enxurrada de Outorgas
- Parecer Nº2, de 2004 - CCS
- A Velha Aliança
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