Artigo

Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95

Autoria: FÓRUM NACIONAL DE DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Identificação das disposições selecionadas da lei 8.977 em que havia exigência de regulamentação -- Disposição da lei 8.977 que faz referência formal ao processo de regulamentação -- Disposição da lei 8.977 que exige regulamentação -- Conceito que precisa ser desenvolvido na regulamentação -- Identificação das disposições da proposta do minicom que correspondem aos tópicos selecionados da lei 8.977 -- Conceito sintético de avaliação do conteúdo desenvolvido na proposta do Minicom -- Comentários explicativos sobre a avaliação reduzida.

Brasília, 22 mar. 1995 16 página(s).

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