- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Dossiê Caso "TV a Cabo"
- O Controle Técnico e Legal
- O avanço da cidadania; TV a cabo e o bem comum
- Sistemas de Comunicação no Brasil
- Proposta de Resolução: Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação do Brasil
- Tese Nº15 - IX Plenária do Fórum - 14-16/06/2002 - RJ
- Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
- Uma Enxurrada de Outorgas
- Pontos Básicos para Subsidiar uma Proposta de Regulamento para a TV a Cabo no Brasil
- Comentários sobre a Proposta de Regulamento do serviço de TV a Cabo
- Congresso vai priorizar nova legislação sobre TV a cabo e sistema MMDS
- A TV por Assinatura no Brasil
- Executivo ainda faz o que quer com a Radiodifusão
- Câmara estuda projeto sobre cabodifusão
- A renúncia a uma política de telecomunicações, em nome da telefonia e da radiodifusão
- Cronograma de Visitas e Tentativa de Elaboração de Texto Consensual para Regulamentação da TV a Cabo
- Relatório Nº1, de 2003 - GT da TV a Cabo - CCS
- Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
- Parecer nº 1, de 2005 CCS
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