- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Encontro comunicações
- Daniel Herz e Marco Antônio Campos
- Da Instalação do Serviço - Lei do Cabo
- Projeto de Lei Nº 2.120, de 1991;
- Lei de comunicação é cercada de negligência e irresponsabilidade
- Cronograma de Visitas
- Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
- É Pagar para Ver
- Sistemas de Comunicação no Brasil
- SICESP
- Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil
- O Modelo Brasileiro da TV a Cabo
- Ilmo. Sr. Fernando Ernesto Corrêa, MD Vice-Presidente da ABERT
- Proposta para a Regulamentação do MMDS
- Encontro comunicações
- Elementos para um Programa de Democratização da Comunicação no Brasil
- Observações sobre a Segunda Reunião com Dirigentes da Rede Globo
- A necessidade do Conselho de Comunicação Social
- Concessão de Cabodifusão - Lista de Assinaturas de Deputatos Distritais que reivindicam a regulamentação pelo Legislativo (título retirado do texto do documento)
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