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- Cronograma de Visitas
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- A ofensiva da CNN
- Perfil dos Principais Sistemas de Comunicação de Massa no Brasil
- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Uma Enxurrada de Outorgas
- Proposta de Resolução: Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação do Brasil
- Daniel Herz e Marco Antônio Campos
- Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
- Contribuição ao Grupo de Trabalho criado pelo Conselho de Comunicação Social para analisar a TV a Cabo, a partir da aprovação do Parecer nº 2 apresentado ao Projeto de Lei 175/2001, do Senador Ney Suassuna
- Fenaj pede anulação de decretos sem parecer do Conselho de Comunicação
- Congresso vai priorizar nova legislação sobre TV a cabo e sistema MMDS
- Proposta de Bases para a Regulamentação do Serviço de Cabodifusão
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