- Fenaj pede anulação de decretos sem parecer do Conselho de Comunicação
- Parecer nº 1, de 2005 CCS
- TV a Cabo
- Dossiê das Comunicações 1996
- Comissão de Comunicação da Câmara Debate Regionalização da Produção em Audiência Pública
- Daniel Herz e Marco Antônio Campos
- Ilmo. Sr. Fernando Ernesto Corrêa, MD Vice-Presidente da ABERT
- Dossiê Caso "TV a Cabo"
- Discriminação dos Produtos e Beneficiários dos Projetos a serem Desenvolvidos para Operacionalizar a linha de ação “Formular Análises e Projetos” (Previsão para 1996/97)
- Comunicação e Meio Ambiente
- Comparação da "TV a Cabo" com Radiodifusão
- O Controle Técnico e Legal
- Na disputa da Tv a Cabo um incrível dilema entre pluralismo e monopólio
- Conselho de Comunicação Garantido por Acordo
- Conversões das DISTV em TV a Cabo
- Parecer Nº2, de 2004 - CCS
- Cabodifusão
- Projeto de Lei Nº 2.120, de 1991;
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