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- Parecer Nº2, de 2004 - CCS
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- Memorial Executivo (Comentado)
- Denúncia: Regulamentação da TV por Cabo
- Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
- SICESP
- Diretriz Comunicação Pública [primeira frase do texto]
- Comentários sobre a Proposta de Regulamento do serviço de TV a Cabo
- Comissão de Comunicação da Câmara Debate Regionalização da Produção em Audiência Pública
- A Velha Aliança
- Fortalecimento ao extremo do Poder Executivo, em particular da ANATEL
- Daniel Herz
- Apresentação de Proposta para Projeto de Lei de Cabodifusão
- Em debate a televisão por cabos; TV por cabos em debate
- Daniel Herz e Marco Antônio Campos
- Comparação Estrutural dos Projetos - Fórum / ABTA
- Proposta para a Regulamentação do MMDS
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