Artigo

da Comissão de TV por Assinatura para o Plenário do Conselho de; Comunicação Social, em resposta à solicitação, pela Agência; Nacional de Telecomunicações – Anatel, de parecer sobre proposta; de Norma contendo um "Plano Geral de Metas de Qualidade para os; Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura"; (PGMQ-SCEMa)", em observância ao que dispõe o § 2º do artigo 4º; da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, a Lei da TV a Cabo, que; institui o mencionado serviço

Autoria: BRASIL. Congresso Nacional. Conselho de Comunicação Social

Relator: Daniel Herz

[Brasília], 30 jun. 2005 23 página(s).