- Projeto de Lei Nº 2.120, de 1991;
- Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
- Regimento do Conselho - Propostas Iniciais
- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Fórum pela Democratização da Comunicação quer sacudir sociedade civil
- Concessão de Cabodifusão - Lista de Assinaturas de Deputatos Distritais que reivindicam a regulamentação pelo Legislativo (título retirado do texto do documento)
- Encontro comunicações
- Relatório TV Digital (Versão Não Concluída)
- Cabodifusão
- Pontos Básicos para Subsidiar uma Proposta de Regulamento para a TV a Cabo no Brasil
- A TV por Assinatura no Brasil
- Mercado Audiovisual Brasileiro
- Conversões das DISTV em TV a Cabo
- Recomendação ao Ministério das Comunicações e ao Ministério da Cultura
- Repercussão, Imediatismo, Não visualizar
- O avanço da cidadania; TV a cabo e o bem comum
- A necessidade do Conselho de Comunicação Social
- Proposta para a Regulamentação do MMDS
- TV a Cabo
- Encontro comunicações
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