Democratização da Comunicação, Controle Público, TV a Cabo

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Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95

Relatório Nº1, de 2003 - GT da TV a Cabo - CCS

Apresentação de Proposta para Projeto de Lei de Cabodifusão

Proposta de Resolução: Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação do Brasil

Recomendação ao Ministério das Comunicações e ao Ministério da Cultura

Comentários ao Projeto de Lei (TV a Cabo)

Cronograma de Visitas e Tentativa de Elaboração de Texto Consensual para Regulamentação da TV a Cabo

Perfil dos Principais Sistemas de Comunicação de Massa no Brasil

Cronograma de Visitas

Parecer Nº2, de 2004 - CCS

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